Termos de Uso

Microforge é uma operação de microSaaS conduzida por Roberto Oliveira, pessoa física brasileira, com sede de operação digital no Brasil. Constrói e publica ferramentas de software para nichos profissionais (no Brasil e no exterior), hospedadas no Brasil (São Paulo).

Quando estes Termos mencionam "nós", "nosso" ou "Microforge", referem-se a essa operação. Quando mencionam "você" ou "usuário", referem-se ao titular da conta ou utilizador do serviço.

Ao criar uma conta, acessar qualquer área autenticada ou efetuar pagamento, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Você declara também que tem no mínimo 18 anos completos e capacidade civil plena para contratar serviços. Se está usando em nome de pessoa jurídica, declara ter poderes de representação.

Se não concorda com estes Termos, não crie conta nem use o serviço.

O cadastro exige e-mail válido e senha. Você é responsável por:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Manter sua senha em segurança e confidencial — é vedado compartilhar credenciais.
• Notificar imediatamente em caso de suspeita de acesso não autorizado, via roberto@microforge.app.
• Atividades realizadas a partir da sua conta — 1 conta por pessoa, sem revenda de acesso.

Recomendamos ativar autenticação multifator (MFA) disponível na sua área de conta.

A Microforge opera atualmente o produto Lambda (lambda.microforge.app), uma calculadora técnica de mistura de combustíveis. Outros produtos podem ser adicionados ao portfólio Microforge e ficarão automaticamente sujeitos a estes Termos, salvo se publicado termo específico do produto.

O serviço opera com modelo freemium:

• A calculadora é gratuita e de uso anônimo — não exige cadastro nem pagamento.
• Recursos avançados (salvar receitas, comparação lado a lado, exportação de laudo em PDF, histórico de IDC e suporte) compõem o plano Pro, por assinatura anual.
• O Pro renova automaticamente ao fim de cada período anual. Você pode cancelar a qualquer momento pelo portal de assinatura; o acesso permanece até o fim do ciclo já pago.
• A conta (e-mail e senha) é criada apenas no momento da assinatura do Pro.
• Garantia de 14 dias após a contratação do Pro — reembolso integral, sem perguntas.

Pagamentos são processados pela Stripe Payments (cartão de crédito Visa, Mastercard, Elo, Hipercard + boleto bancário). A Microforge não armazena dados de cartão — todo o processamento ocorre no ambiente PCI-DSS Level 1 da Stripe.

O recibo eletrônico é enviado automaticamente por e-mail após a confirmação do pagamento.

Valores e moeda são exibidos no momento da compra, em Reais (BRL). Eventuais tributos (IOF, ICMS quando aplicável) são responsabilidade do usuário se não estiverem destacados.

Oferecemos garantia de 14 (catorze) dias corridos após a confirmação do pagamento — prazo superior ao direito de arrependimento legal de 7 dias previsto pelo Art. 49 do CDC. Nesse período, se você não estiver satisfeito por qualquer motivo, basta solicitar reembolso por e-mail e processaremos estorno integral no cartão.

Como solicitar: enviar e-mail para roberto@microforge.app com o assunto "Solicitação de reembolso" e o ID do pedido. Processamos em até 2 dias úteis.

Após o 14º dia: não há mais direito de reembolso (o prazo de arrependimento legal de 7 dias do Art. 49 do CDC já decorreu, e nossa garantia estendida de 14 dias também), exceto em caso de descumprimento contratual da nossa parte.

Os serviços são fornecidos no estado em que se encontram ("AS IS"), com nosso melhor esforço de disponibilidade. Empenhamo-nos em manter o serviço funcional durante todo o período da assinatura.

Em caso de indisponibilidade não programada superior a 48 horas consecutivas, ofereceremos crédito proporcional no período subsequente da assinatura (não reembolso em dinheiro).

Limite financeiro de responsabilidade: nos limites permitidos pela legislação aplicável, o valor agregado de indenização por danos eventuais — incluindo erro comprovado de cálculo ou de fórmula de nossa parte (Seção 4, item "a") — não excederá o valor efetivamente pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, prejuízos a terceiros ou danos decorrentes de uso indevido do produto fora do escopo documentado, nem pela decisão do usuário de aplicar resultados a um motor sem a validação descrita na Seção 4.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Microforge nos casos em que a lei brasileira a torne indisponível, tampouco direitos que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegure ao consumidor. Havendo conflito entre estes Termos e norma de ordem pública, prevalece a lei.

É vedado, sob pena de encerramento imediato de conta sem reembolso:

• Revender, sublicenciar ou compartilhar acesso à conta.
• Tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa, scraping ou cópia comercial do conteúdo.
• Uso para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem regulamentação aplicável (incluindo, mas não se limitando a, regras da ANP no contexto de combustíveis).
• Sobrecarga proposital do sistema, denial of service ou outras formas de abuso técnico.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que descumpram estes Termos, com aviso prévio de 7 dias quando aplicável (exceto em casos de risco imediato à plataforma ou usuários, em que a suspensão é imediata).

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento na área de conta do produto, opção "Excluir conta", ou solicitando por e-mail.

O encerramento de conta não gera reembolso fora do prazo de garantia de 14 dias. Você continua tendo acesso até o término natural do período pago, ou pode pedir corte imediato.

Dados pessoais são removidos conforme nossa Política de Privacidade (em até 30 dias após exclusão, exceto registros fiscais retidos por 5 anos por obrigação legal).

Todo conteúdo da Microforge — código-fonte, design, interface, marcas ("Microforge" e produtos derivados como "Lambda"), conteúdo editorial curado (tabelas de combustíveis, fórmulas adaptadas, ilustrações) — é propriedade exclusiva da Microforge / Roberto Oliveira, protegida por lei de direitos autorais e propriedade industrial.

Conteúdo do usuário (ex: receitas salvas, configurações, cálculos personalizados) permanece de sua propriedade. Você pode exportá-los a qualquer momento em formato estruturado (JSON ou PDF). Concede à Microforge licença não-exclusiva e limitada para processar esse conteúdo no estrito necessário para operar o serviço.

Vedada engenharia reversa do código, scraping automatizado do conteúdo, cópia para produtos concorrentes ou redistribuição comercial.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, novos serviços ou ajustes operacionais. Quando houver alteração material, notificaremos por e-mail com 30 dias de antecedência.

Continuar usando o serviço após a nova vigência implica aceitação da versão atualizada. Caso discorde, você pode encerrar a conta antes da nova vigência e solicitar reembolso proporcional do período não utilizado.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Para dirimir eventuais controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, com prevalência sobre qualquer outro, conforme dispõe o CDC.